O que é um Programa Setorial da Qualidade?
PSQ é um acordo que pode ser elaborado por entidades de classe/associações (Municipais, Estaduais ou Nacionais), instituições públicas ou privadas, autarquias, que regulamentam os requisitos de qualificação e são assinados entre as partes interessadas: o poder de compra e a respectiva cadeia produtiva. Essa regulamentação deve ser preparada a quatro mãos pelas partes interessadas.
Já existem PSQ´s para alguns setores da cadeia produtiva da Construção Civil (PBQP-H), setores de serviços como Empresas Contábeis (PQEC), no setor de transportes de produtos perigosos (SASSMAQ), entre outros.
As entidades setoriais de produtores ou prestadores de serviços devem considerar a implantação de Programas Setoriais da Qualidade – PSQ, incluindo requisitos éticos e técnicos contra a não-conformidade, baseado em Sistemas de Gestão já testados e comprovados, envolvendo toda a cadeia de maneira que desenvolva:
- Aprimoramento dos processos internos e da estrutura;
- Capacitação e atualização profissional;
- Diferencial de mercado;
- Atualização de acordo com as mudanças do mercado e a globalização do setor;
- Fidelização dos clientes;
- Qualidade nos serviços prestados;
- Novas tendências de atuação;
- Melhoria contínua nos serviços prestados.
Assim, ocorrerão ações articuladas entre as associações setoriais e instituições privadas em âmbitos nacional e regional, visando ao combate à não-conformidade e à proteção e defesa dos usuários finais.
Na elaboração de Programas Setoriais da Qualidade – PSQ devem ser consideradas as seguintes ações principais:
- Princípios e requisitos normativos (Exemplo – ABNT), envolvendo desenvolvimento e apresentação da metodologia para a determinação do(s) indicador(es) de conformidade técnica setorial/setoriais e plano de avaliação dos mesmos.
- Princípios legais e regulamentares do setor;
- Know-how de mercado.
Pode-se observar que, para atingir a meta proposta, a organização das entidades setoriais em Programas Setoriais da Qualidade – PSQ’s terá papel mobilizador e integrador das empresas que desejam produzir/prestar serviço com qualidade. Será também o grande mecanismo de informação e apoio no combate às empresas que praticam a não-conformidade intencional.
O PBQP-H
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.
A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.
Arranjo institucional
O PBQP-H integra-se à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, e está formalmente inserido como um dos programas do Plano Plurianual.
A gestão compartilhada se dá de forma transparente, baseada fundamentalmente em discussões técnicas, respeitando a capacidade de resposta do setor e as diferentes realidades nacionais. Nesse sentido, o PBQP-H é um programa que se constrói sobre consensos, e sobre um arranjo institucional firmado na parceria entre setores público e privado.
O PBQP-H procura se articular com o setor privado afim de que este potencialize a capacidade de resposta do Programa na implementação do desenvolvimento sustentável do habitat urbano. Por isso, sua estrutura envolve entidades representativas do setor, compostas por duas Coordenações Nacionais, que desenham as diretrizes do Programa em conjunto com o Ministério das Cidades. Tais diretrizes são estabelecidas em fórum próprio, de caráter consultivo: o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor.
O Programa não se vale de novas linhas de financiamento, mas procura estimular o uso eficiente dos recursos existentes, oriundos de diferentes fontes (OGU, FGTS, Poupança etc.) e aplicados por diferentes entidades (CAIXA, BNDES, FINEP, SEBRAE, SENAI, etc.). Por outro lado, o Programa conta com grande contrapartida privada, sendo os recursos do Governo Federal destinados basicamente para custeio, estruturação de novos projetos e divulgação
Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo ambiente tecnológico e de gestão para o setor, no qual os agentes podem pautar suas ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito (desenvolvimento ou compra de tecnologia; desenvolvimento de processos de produção ou de execução; desenvolvimento de procedimentos de controle; desenvolvimento e uso de componentes industrializados), mas também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão (gestão e organização de recursos humanos; gestão da qualidade; gestão de suprimentos; gestão das informações e dos fluxos de produção; gestão de projetos).
Outros princípios importantes do Programa são: atuação integrada do poder público, para ampliar a otimização dos recursos e das ações, com maior sintonia entre as políticas de habitação municipais, estaduais e federal; descentralização, para fazer com que as aplicações correspondam à realidade de cada unidade da federação, ampliando o controle e a efetividade das ações; parceria entre agentes públicos e privados, para cumprir uma tarefa que é de toda a sociedade, pois a ação do poder público, isolada, será limitada; participação da sociedade civil, para assegurar que as ações do poder público estejam em conformidade com as necessidades e prioridades da população, e contar com a experiência de diversos setores da sociedade.
O desenvolvimento e implementação do Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) tem mostrado que a possibilidade de reduzir custos sem prejuízo da qualidade depende de uma articulação dos agentes públicos e privados para elevar, progressivamente, o desenvolvimento tecnológico do setor, a melhoria dos métodos de gestão e os níveis de conformidade dos produtos.
Essa articulação acontece no âmbito dos Programas Setoriais da Qualidade, por meio dos quais as entidades setoriais de fabricantes de produtos para a construção civil desenvolvem ações que visam ao desenvolvimento tecnológico do setor, e ao combate à produção em não-conformidade com as Normas Técnica pertinentes, observadas as diretrizes do PBQP-H.
Essas ações visam gerar um ambiente de isonomia competitiva na conformidade técnica, possibilitando a formação de ambiente para a evolução tecnológica, aumento dos padrões de produtividade e redução de custos.
Ensaios em materiais de construção civil
A qualidade dos materiais é muito importante para atingir o desempenho esperado na fase de projeto. Os materiais são avaliados por meio de ensaios padronizados pela ABNT. Os ensaios podem ser realizados de forma direta, por meio de sua aplicação na obra, ou indiretamente (ensaios laboratoriais). Os ensaios podem indicar características importantes dos materiais e, genericamente, podem ser classificados como de controle de produção, de recebimento e de identificação.
- Ensaios de controle de produção dos materiais: são realizados em amostras significativas, especificadas pelas normas técnicas, nos locais de sua fabricação (em fábricas ou no local da obra). O objetivo é assegurar que os materiais produzidos estejam dentro das especificações de qualidade exigidas pelas normas técnica.
- Ensaios de recebimento dos materiais: têm como objetivo verificar se os produtos recebidos (na fábrica ou na obra) têm as características de conformidade adequadas às finalidades de sua utilização.
- Ensaios de identificação de materiais: têm como objetivo identificar os produtos já existentes cujas características são desconhecida.