O objetivo da normalização é padronizar atividades específicas que são repetitivas. É uma maneira de organizar as atividades por meio da criação e da utilização de regras ou normas.
As normas técnicas têm como objetivo principal a garantia da qualidade de um produto ao consumidor. Com isso, elas contribuem para a melhoria da qualidade dos produtos, para o aumento da produtividade, para o aprimoramento tecnológico e para facilitar as atividades de marketing, promovendo, assim, a eliminação de barreiras técnicas e comerciais.
Alguns conceitos básicos são importantes agora:
- Normas Técnicas (NT): são documentos aprovados por uma instituição reconhecida, que preveem, para um uso comum e repetitivo, diretrizes, regras ou características para os produtos ou processos e métodos de produção conexos, cuja observância não é obrigatória, a não ser quando explicitadas em um instrumento do Poder Público (lei, decreto, portaria, normativa etc.), ou quando citadas em contratos entre as partes envolvidas.
- Normas Regulamentadoras (NR): são documentos aprovados por órgãos governamentais, em que são estabelecidas as características de um produto ou dos processos e métodos de produção a ele relacionados, com inclusão das disposições administrativas aplicáveis e cuja observância é obrigatória.
- Normas Empresariais (NE): são documentos que foram elaborados e aprovados por uma empresa, ou por um grupo de empresas, cujo objetivo é a padronização de seus serviços e produtos.
- Normas de Associação (NA): são documentos elaborados e publicados por uma associação que representa um determinado setor produtivo, com o objetivo de estabelecer parâmetros a serem seguidos por todas as pessoas físicas ou empresas a ele associadas. No Brasil, as normas técnicas são os documentos elaborados segundo procedimentos defini- dos pela ABNT.
O Comitê Nacional de Normalização (CNN) define a ABNT como Foro Nacional de Normalização, classificando-a como uma entidade privada, sem fins lucrativos, à qual compete coordenar, orientar e supervisionar o processo de elaboração de normas brasileiras, bem como elaborar, editar e registrar as referidas normas no Inmetro (Norma Brasileira Regulamentada – NBR).
Assim, as normas brasileiras oficiais são identificadas pela ABNT com a sigla NBR mais o número e o ano, e são reconhecidas em todo o território nacional. Como objetivo da integração comercial entre países próximos, também são criadas normas técnicas regionais. Elas são estabelecidas por um organismo regional de normalização, composto por membros dos países envolvidos, para que sejam aplicadas nos países-membros.
Por exemplo:
- Normas do Mercosul: desenvolvidas pela Associação Mercosul de Normalização (AMN) e elaboradas pelos Comitês Setoriais do Mercosul (CSM).
- Normas Copant: elaboradas pelos comitês da Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas.
São denominadas normas técnicas internacionais aquelas elaboradas e estabelecidas por um organismo internacional de normalização, e resultantes da cooperação e de acordos entre um grande número de nações independentes que têm interesses comerciais em comum. Um exemplo são as Normas ISO, elaboradas e editadas pela Organização Internacional de Padronização (International Organization for Standardization). São membros da ISO institutos de normalização nacionais de mais de cem países, dentre os quais o Brasil, representado pela ABNT. Entre as normas ISO, há a série ISO 9000, que trata dos fundamentos de sistemas e gestão da qualidade, e a série ISO 14000, que trata dos fundamentos de sistemas e gestão ambiental.
A ABNT prepara os seguintes tipos de normas, que também podem ser chamadas de normas técnicas (NT):
- Especificações Brasileiras (EB): Estabelecem prescrições para os materiais.
- Classificações Brasileiras (CB): Dividem e ordenam materiais por propriedades.
- Normas Brasileiras (NB): Determinam condições e exigências para execução de obras.
- Métodos Brasileiros (MB): Ensaios. Processos para formação e exame de amostras.
- Padronizações Brasileiras (PB): Estabelecem dimensões para os materiais.
- Simbologias Brasileiras (SB): Estabelecem convenções para desenhos.
- Terminologias Brasileiras (TB): Regularizam a nomenclatura técnica.
Como visto anteriormente, as normas técnicas são registradas no Inmetro, adquirindo força de lei. Assim, todas devem ser observadas como NBR.
Exemplos:
- NB-1 é registrada sob o n.o NBR 6118.
- MB-1 é registrado sob o n.o NBR 7215.
- EB-1 é registrada sob o n.o NBR 5732.
A sequência para a elaboração de uma norma técnica na ABNT é
A normalização brasileira no setor da construção civil, feita pela ABNT, é composta de comissões técnicas, denominadas comitês, que são nomeados pela sigla CB. Por exemplo, na ABNT há os comitês:
- ABNT/CB-02: Construção Civil
- ABNT/CB-18: Cimento, Concreto e Agregado
- ABNT/CB-22: Impermeabilização
- ABNT/CB-24: Segurança contra Incêndio
- ABNT/CB-25: Qualidade
- ABNT/CB-31: Madeira
- ABNT/CB-32: Equipamentos de Proteção Individual
- ABNT/CB-35: Alumínio
- ABNT/CB-37: Vidros Planos
- ABNT/CB-38: Gestão Ambiental
- ABNT/CB-42: Soldagem
- ABNT/CB-43: Corrosão
- ABNT/CB-44: Cobre
Cada comitê tem suas atividades específicas, por exemplo:
- CB-02 - Construção Civil: elaboração das normas técnicas de componentes, elementos, produtos ou serviços utilizados na construção civil (planejamento, projeto, execução, métodos de ensaio, armazenamento, transporte, operação, uso e manutenção e necessida- des do usuário, subdivididas setorialmente).
- ABNT/CB-37 - Vidros planos: responsável pelo desenvolvimento e atualização das normas técnicas dos vidros planos com a ABNT.
As comissões técnicas da ABNT promovem revisões no conjunto de normas sob sua responsabilidade a cada período de cinco anos.
ABNT NBR 15.575-2013 - Edificações Habitacionais - Desempenho
A avaliação de desempenho nas edificações, sob o ponto de vista do conforto ambiental, é feita com base nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, pertencentes à série ABNT NBR 15575:2013 - Edificações Habitacionais - Desempenho. Esta norma técnica é dividida em seis partes, sendo o conforto ambiental de interesse para janelas abordado nas partes 1, e 4.
Parte 1: Requisitos gerais
A norma cita que a avaliação de desempenho busca analisar a adequação ao uso de um sistema ou de um processo construtivo destinado a cumprir uma função, independentemente da solução técnica adotada. Ela indica que para atingir esta finalidade na avaliação do desempenho é realizada uma investigação sistemática baseada em métodos consistentes, capazes de produzir uma interpreta- ção objetiva sobre o comportamento esperado do sistema nas condições de uso definidas. Portanto, a avaliação do desempenho exige o domínio de uma ampla base de conhecimentos científicos sobre cada aspecto funcional de uma edificação, sobre materiais e técnicas de construção, bem como sobre as diferentes exigências dos usuários nas mais diversas condições de uso.
Desempenho térmico
A edificação habitacional deve reunir características que atendam às exigências de desempenho térmico, considerando-se a zona bioclimática definida na ABNT NBR 15220-3.
Desempenho acústico
A edificação habitacional deve apresentar isolamento acústico adequado das vedações externas, no que se refere aos ruídos aéreos provenientes do exterior da edificação habitacional, e isolamento acústico adequado entre áreas comuns e privativas. Deve propiciar condições mínimas de desempenho acústico da edificação, com relação a fontes normalizadas de ruídos externos aéreos. A edificação deve atender ao limite mínimo de desem- penho conforme estabelecido nas ABNT NBR 15575-4 e 15575-5. O método de avaliação é especificado na ABNT NBR 15575-4 e 15575-5.
Isolação acústica entre ambientes
Deve propiciar condições de isolação acústica entre as áreas comuns e ambientes de unidades habitacionais e entre unidades habitacionais distintas. Os sistemas de pisos e vedações verticais que compõem o edifício habitacional devem ser projetados, construídos e montados de forma a atender aos requisitos estabelecidos nas ABNT NBR 15575-3 e 15575-4. Os métodos de avaliação são especi- ficados nas ABNT NBR 15575-3 e ABNT NBR 15575-4.
Ruídos de impactos
Deve propiciar condições mínimas de desempenho acústico no interior da edificação, com relação a fontes padronizadas de ruídos de impacto. Os sistemas que compõem os edifícios habita- cionais devem atender aos requisitos e critérios especificados nas ABNT NBR 15575-3 e ABNT NBR 15575-5. Os métodos de avaliação são a análise do projeto e atendimento aos métodos de ensaios especificados nas ABNT NBR 15575-3 e ABNT NBR 15575-5.
Desempenho lumínico
Durante o dia, as dependências da edificação habitacional devem receber iluminação natu- ral conveniente, oriunda diretamente do exterior ou indiretamente, por meio de recintos adjacen- tes. Para o período noturno, o sistema de iluminação artificial deve proporcionar condições internas satisfatórias para ocupação dos recintos e circulação nos ambientes com conforto e segurança.
Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas
Desempenho térmico
É um conjunto de requisitos e critérios para verificação dos níveis mínimos de desempenho térmico de vedações verticais externas, conforme definições, símbolos e unidades das ABNT NBR 15220-1 e ABNT NBR 15220-5. Os SVVIE (Sistemas de Vedações Verticais Internas e Externas) podem ser avaliados de acordo com os critérios de desempenho constantes desta parte da ABNT NBR 15575, considerando o procedimento simplificado de análise. Caso o SVVIE não atenda aos critérios analisados conforme o procedimento simplificado, é necessário aplicar o procedimento de análise de acordo com a ABNT NBR 15575-1, considerando o procedimento de simulação do desempenho térmico ou o procedi- mento de realização de medições em campo.
Aberturas para ventilação
Deve apresentar aberturas, nas fachadas das habitações, com dimensões adequadas para proporcionar a ventilação interna dos ambientes. Este requisito só se aplica aos ambientes de longa per- manência: salas, cozinhas e dormitórios.
Desempenho acústico
Esta parte 4 da ABNT-NBR-15575 apresenta os requisitos e critérios para a verificação do isolamento acústico entre o meio externo e o interno, entre unidades autônomas e entre dependências de uma unidade e áreas comuns.
Desempenho lumínico
Os requisitos referentes aos sistemas de pisos que contribuem para o desempenho lumínico estão nas normas da ABNT NBR 15575-1:2013 - Edificações habitacionais - desempenho - Requisi- tos gerais, NBR 15575-4:2013 - Edificações habitacionais - desempenho - Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas - SVVIE e NBR15575-5:2013 - Edificações habitacionais - desempenho - Requisitos para os sistemas de coberturas.
Desempenho térmico
Esta parte da ABNT NBR 15575 apresenta os requisitos e critérios para verificação dos níveis mínimos de desempenho térmico de coberturas, conforme definições, símbolos e unidades da ABNT NBR 15220-1 e ABNT NBR 15220-3.
Isolação térmica da cobertura
Apresentar transmitância térmica e absortância à radiação solar que proporcionem um desempenho térmico apropriado para cada zona bioclimática.
Desempenho acústico
Esta parte 5 da ABNT-NBR-15575 apresenta os requisitos e critérios para a verificação do isolamento acústico entre o meio externo e o interno de coberturas. São considerados o isolamento de sons aéreos do conjunto fachada/cobertura de edificações e o nível de ruído de impacto no piso (caminhamento, queda de objetos e outros) para as coberturas acessíveis de uso coletivo
Desempenho lumínico
Este requisito se encontra estabelecido na ABNT NBR 15215, Partes 1 a 4.
Saúde, higiene e qualidade do ar
Este quesito está relacionado com a norma ABNT NBR 15575-1 - Habitações Habitacionais - Desempenho - Requisitos gerais. As normas de desempenho foram estabelecidas buscando atender às exigências dos usuários, que, no caso dessa Norma, referem-se a sistemas que compõem edificações habitacionais, indepen- dentemente dos seus materiais constituintes e do sistema construtivo utilizado. Estas normas técnicas procuram atender às exigências dos usuários para o edifício habitacio- nal e seus sistemas, quanto ao seu comportamento em uso e não na prescrição de como os sistemas são construídos. A forma de estabelecimento do desempenho é comum e internacionalmente pensada por meio da definição de requisitos (qualitativos), critérios (quantitativos ou premissas) e métodos de avaliação, os quais sempre permitem a mensuração clara do seu cumprimento.
ABNT NBR 14697:2001 - Vidro laminado.
Esta Norma especifica os requisitos gerais, métodos de ensaio e cuidados necessários para garantir a segurança e a durabilidade do vidro laminado em suas aplicações na construção civil e na indústria moveleira, bem como a metodologia de classificação deste produto como vidro de segurança.
ABNT NBR 14698:2001 - Vidro temperado.
Esta Norma especifica os requisitos gerais, métodos de ensaio e cuidados necessários para garantir a segurança, a durabilidade e a qualidade do vidro temperado plano em suas aplicações na construção civil, na indústria moveleira e nos eletrodomésticos da linha branca. Também fornece a metodologia de classificação deste produto como vidro de segurança.
ABNT NBR 16015:2012 - Vidro insulado — Características, requisitos e métodos de ensaio.
Esta Norma estabelece as características, requisitos e métodos de ensaio de vidro insulado plano utilizado em construção civil e unidades de condicionamento térmico e/ou acústico.
ABNT NBR ISO 695:2009 - Vidro - Resistência ao ataque por uma solução aquosa fervente de mistura de álcalis - Método de ensaio e classificação.
Esta Norma especifica um método para determinação da resistência da vidraria ao ataque por uma solução aquosa fervente de carbonato de sódio e hidróxido de sódio.
ABNT NBR NM 293:2004 - Terminologia de vidros planos e dos componentes acessórios a sua aplicação.
Esta Norma estabelece os termos aplicáveis a produtos de vidro plano em chapas e acessórios usados na construção civil.
ABNT NBR NM 295:2004 - Vidro aramado.
Esta Norma tem por objetivo especificar as dimensões e requisitos mínimos de qualidade em relação aos defeitos óticos, de aspecto e do arame metálico do vidro aramado.
ABNT NBR NM 294:2004 - Vidro float.
Esta Norma tem por objetivo estabelecer as dimensões e requisitos de qualidade (em relação aos defeitos óticos e de aspecto) do vidro plano float, incolor e colorido, destinados aos mercados de arquitetura e decoração. Também estabelece a sua composição química e suas principais características físicas e mecânicas.
ABNT NBR NM 298:2006 - Classificação do vidro plano quanto ao impacto.
Esta Norma estabelece a classificação de produtos de vidro plano, os requisitos e os métodos de ensaio para o vidro plano ser considerado como vidro de segurança.
ABNT NBR 7199:1989 - Projeto, execução e aplicações de vidros na construção civil.
Esta Norma fixa as condições que devem ser obedecidas no projeto de envidraçamento em construção civil.
ABNT NBR 16259:2014 Versão Corrigida:2014 - Sistemas de envidraçamento de sacadas — Requisitos e métodos de ensaio.
Esta Norma estabelece os requisitos e métodos de ensaio que asseguram o desempenho dos sistemas de envidraçamento de sacadas, em edificações de uso público ou privado.
ABNT NBR 14207:2009 - Boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.
Esta Norma especifica os requisitos mínimos, em termos de segurança, para os materiais utilizados no projeto e na instalação de boxes de banheiro fabricados a partir de painéis de vidro de segurança para uso em apartamentos, casas, hotéis e outras residências.
ABNT NBR 14718:2008 - Guarda-corpos para edificação.
Esta Norma especifica as condições mínimas de resistência e segurança exigíveis para guarda-corpos de edificações para uso privativo ou coletivo.
Origem e objetivos das normas ISO
Em 1926 foi criada a primeira entidade para padronização internacional, denominada International Federation of the National Standardizing Associations (ISA), que terminou suas ativ dades em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial. Logo após o fim desse conflito, representantes de 25 países se reuniram na cidade de Londres, em 1946, com o objetivo de criar uma organização internacional que, em nível mundial, facilitasse a coordenação e a unificação de normas industriais.
Assim, começou a funcionar oficialmente, em 23 de fevereiro de 1947, a International Organization for Standardization (ISO – Organização Internacional de Normalização), com sede na cidade de Genebra, Suíça.
A ISO é uma organização não governamental internacional que reúne mais de uma centena de organismos nacionais de normalização. Hoje ela representa cerca de 160 países que respondem por cerca de 95% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, e tem por objetivo promover o desenvolvimento da padronização de atividades correlacionadas de forma a possibilitar o intercâmbio econômico, científico e tecnológico entre os países.
O campo de ação da ISO sobre normalização está estabelecido em quase todos os campos do conhecimento. Ela não atua em normas da área de engenharia eletrônica e elétrica, que são de res- ponsabilidade da International Eletrotechnical Commission. No Brasil, é representada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A ISO procura conciliar interesses de produtores, usuários, governos e da comunidade cientí- fica na preparação de normas internacionais. Seu trabalho é desenvolvido por intermédio de mais de 2.600 grupos técnicos de trabalho, compostos por mais de 20 mil especialistas de todo o mundo, e que participam anualmente dos trabalhos técnicos da ISO, dos quais já resultou a publicação de mais de 13 mil normas desde a fundação da organização.
Os objetivos da normalização realizada pela ISO são:
- Proteção do consumidor: prover a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade de bens e serviços,
- Segurança: proteger a vida e a saúde,
- Economia: proporcionar a redução da crescente variedade de produtos e procedimentos,
- Comunicação: proporcionar meios mais eficientes de troca de informações entre o fabricante e o cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais,
- Eliminação de barreiras técnicas e comerciais: evitar a existência de regulamentos conflitantes sobre bens e serviços em diferentes países, facilitando, assim, o intercâmbio comercial.
Dessa forma, a normalização encontra-se na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia e na melhoria da qualidade de vida, por meio de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente.
Crescimento econômico
- disseminação de novas tecnologias;
- boas práticas de negócios;
- facilitação de comércio;
- comércio eletrônico;
- economias emergentes;
- redução da pobreza.
Igualdade social
- proteção ao consumidor;
- proteção ao trabalhador;
- serviços de saúde;
- segurança;
- comércio justo;
- ética.
Integridade ambiental
- administração de resíduos;
- qualidade da água, do solo e do ar;
- eficiência energética e recursos renováveis;
- emissões de gases de efeito estufa (GHG) e recursos renováveis;
- análise do ciclo da vida e trabalho verde;
- administração do meio ambiente.