O Site da Minha Janela de PVC CNPJ 28.603.376.0001/00 (Comércio e Serviços) destina-se a incentivar e promover o uso de Janelas de PVC (esquadrias) comercializadas por terceiros no território brasileiro, sem divulgar anúncios pagos, bem como quaisquer informações e notícias vinculadas a priorizar este ou aquele fabricante ou marca.

O termo “Portal” e “Site” para fins do disposto nestes Termos e Condições para Uso do Site – www.minhajaneladepvc.com.br ("Termos de Uso") abrange todas e quaisquer páginas do Site e produtos e serviços disponíveis.

1- DEFINIÇÕES

1.1- Sem prejuízo das demais definições inseridas no texto destes Termos e Condições, as expressões abaixo, no plural ou singular, terão as definições estabelecidas a seguir:

Usuário: pessoa física ou jurídica, de qualquer natureza, que acessar o Site, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou visualização dos conteúdos.

Fornecedor: sociedade empresária qualificada e especializada na fabricação ou comercialização de Janelas em PVC (esquadrias), bem como na instalação e manutenção para usuário final.

Clientes: pessoa física ou jurídica que tenha interesse em adquirir Janelas de PVC como usuário final

2- REGRAS DE USO

2.1- O acesso ao Site é regido por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa ou empresa que acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, àquela que:

(I) pedir um orçamento de janelas de PVC através do formulário de pedido de cotação ou por e-mail;

(II) visualizar e compartilhar informações de conteúdo respeitando a divulgação da fonte;

2.2- Ao acessar o Site, o Usuário concorda com todas as condições previstas neste Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.

2.3- O Usuário também poderá fazer pedidos de orçamentos para compra de Janelas de PVC junto aos fornecedores cadastrados, inclusive em conjunto, através de formulário próprio, arquivos com projetos ou planilhas.

2.4- O Usuário não poderá:

(i) enviar para o Site qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou fotografias): (a)em arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar danos ao Site, à Minha Janela de PVC, a todo e qualquer Usuário do Site, ou, ainda, aos equipamentos de qualquer Usuário que venha a acessá-lo, a qualquer título; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c) que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) que infrinja quaisquer disposições legais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade (tais como direitos autorais e conexos, direitos de propriedade industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.); (e) ou que possua informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais ou, ainda, outras informações que possam confundir qualquer outro Usuário;

(ii) utilizar o Site ou os serviços nele disponíveis para fins diversos daqueles a que se destinam;

(iii) utilizar os dados de quaisquer anunciantes devidamente cadastrados no Site com outro propósito que não seja o de contato comercial para fins de contratação dos serviços anunciados, ou, ainda, de solicitar maiores informações a respeito dos anúncios nele contidos;

(iv) enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo enviado ao Site ou, ainda, para assumir a identidade de outra pessoa;

(v) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam causar prejuízo ao Site, à Minha Janela de PVC, a qualquer Usuário ou a terceiros.

(vi) fazer pedidos de proposta comercial falsos, com informações incompletas, ou com intuito de testar o funcionamento do Site

2.5- O Usuário deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, não podendo reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o Site ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias enviadas pelos anunciantes. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade da Minha Janela de PVC.

2.6- O Site poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade da Minha Janela de PVC ou que não são por ela utilizados, e a Minha Janela de PVC não se responsabiliza pelas informações e conteúdos neles divulgados nem por endereços (urls) inativos.

2.7- A Minha Janela de PVC não garante que os conteúdos e materiais inseridos, utilizados e divulgados no Site estarão atualizados ou totalmente completos e não se responsabiliza por eventuais erros, falhas, impossibilidade de acesso ao Site, interrupções, defeitos, demora na operação ou transmissão do Site ou falha da linha ou do sistema utilizado para acesso ao Site.

2.8- Minha Janela de PVC não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos pelos fornecedores e parceiros, adquiridos ou alienados pelas empresas cadastradas, assim como pela capacidade para contratar das mesmas ou pela veracidade dos dados pessoais por elas inseridas em seus cadastros. A Minha Janela de PVC não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes dos produtos negociados entre os Usuários. A Minha Janela de PVC não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas Fornecedoras e possíveis clientes. O Usuário declara que, ao realizar negociações com empresas Fornecedoras, divulgadas no Site, o faz por sua conta e risco.

A Minha Janela de PVC só fornece o serviço de colocar o possível cliente interessado em adquirir Janelas de PVC em contato com as empresas que oferecem esta solução. Sem participar de qualquer etapa posterior de negociação da compra do produto.

2.9- O Usuário declara-se ciente de que a Minha Janela de PVC não presta serviço de intermediação de negócios, consistindo o Site apenas em forma de informação e divulgação de serviços e produtos.

3- CADASTRO EMPRESAS

3.1- As empresas que se enquadram no conceito de fornecedores de Janelas de PVC poderão, a qualquer momento, solicitar o cadastro no Minha Janela de PVC.

3.2- As empresas fornecedoras, sem prejuízo de outras obrigações assumidas perante a Minha Janela de PVC, obrigam-se a fornecer seus dados cadastrais corretos e informações verídicas sobre o serviço/produto divulgado.

3.3- A Minha Janela de PVC poderá, independente de comunicação prévia, negar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de uma empresa fornecedora a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis, nos casos em que:

(i) descumprir qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do Site;

(ii) não puder ser verificada a sua identidade;

(iii) prestar informações não verdadeiras;

(iv) houver indícios de fraude;

(v) a Minha Janela de PVC entender que qualquer atitude da empresa Fornecedora possa causar danos a terceiros ou à própria Minha Janela de PVC como, por exemplo, divulgação de serviços ou produtos que não correspondam ao efetivamente ofertado.

3.4- Após a aprovação do cadastro, as empresas cadastradas poderão utilizar seu espaço intitulado Saiba Mais para criar sua apresentação e galeria de fotos própria. Este espaço é de responsabilidade da empresa fornecedora e devem ser utilizadas informações verídicas de imagens de sua propriedade.

4- CONDIÇÕES GERAIS

4.1- Pertencem à Minha Janela de PVC todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais) sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a:

(i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Minha Janela de PVC para manter o funcionamento do Site;

(ii) identidade visual do Site (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);

(iii) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação;

(iv) e todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Minha Janela de PVC, por si ou por terceiros.

4.2- O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao Site pelos Usuários é de sua inteira responsabilidade.

4.3- As marcas inseridas no Site não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer Usuário.

4.4- A Minha Janela de PVC poderá utilizar cookies e compartilhá-los com terceiros para fins de marketing e divulgação de produtos. Cookie é pequeno arquivo colocado no computador para rastrear movimentos dentro de websites, como visitas a páginas e anúncios. Os cookies não capturam informações pessoais identificáveis. A Minha Janela de PVC somente utiliza cookies para que o sistema do Site reconheça o perfil dos Usuários e possa, desta forma, remetê-los a um conteúdo específico, de acordo com suas necessidades e interesses. Outra utilidade dos cookies é a de monitorar as preferências dos Usuários que acessarem o Site, o que ajuda a Minha Janela de PVC a incrementar o conteúdo das áreas do Site de maior interesse.

4.5- Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira aplicável. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade, serão processadas no Foro da Cidade de Santos no Estado de São Paulo.

4.6- Os usuários acordam e reconhecem que, não obstante a Cláusula 6.5, nada no presente Termos e Condições impede ou limita a Minha Janela de PVC no seu direito de propor ou iniciar qualquer ação ou procedimento ou procurar temporariamente providência cautelar ou ordem judicial junto a ou em qualquer tribunal competente onde o Usuário esteja estabelecido ou registrado, ao abrigo da legislação da jurisdição relevante onde o Usuário esteja estabelecido ou registrado e, para este efeito, o Usuário renuncia ao seu direito de alegar preferência ou privilégio de qualquer outra jurisdição ou lei aplicável à qual possa ter direito.

4.7- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão nem alteração do que consta aqui previsto

4.8- A nulidade declarada de qualquer das cláusulas ou termos ora pactuados não acarretará a nulidade do presente Termos e Condições, que permanecerá válido e exigível em todas as suas demais disposições.

4.9- Estes Termos de Uso obrigam os Usuários, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.

Dúvidas? - Nos envie um e-mail no contato@minhajaneladepvc.com.br

Atenciosamente,

Equipe Minha Janela de PVC